Termos de uso

1. Quem contrata com você

O oculos.io é mantido pela Colabtec Digital LTDA, CNPJ 65.787.255/0001-91, Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000, Brasil. É ela que vende a assinatura, cobra, emite a nota fiscal e responde por você, em qualquer país.

A Zhuhai Colabtec Technology Co., Ltd., em Zhuhai, Guangdong, China, é a empresa do mesmo grupo que mantém o laboratório onde os aparelhos são testados. É ela que atende os pedidos de importação, os pedidos de desenvolvimento e os pedidos de teste feitos pelo site.

Contratar uma empresa na China não transfere responsabilidade. Perante você, quem responde é a Colabtec Digital LTDA (CDC art. 14).

2. Quem pode contratar, e a sua conta

Para assinar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. O site não é destinado a menores de idade.

Você cria a conta com e-mail e senha, ou entrando com uma conta Google ou Microsoft. Os dados que você informa precisam ser seus e estar corretos.

A senha é pessoal, e você responde pelo uso da sua conta. Se outra pessoa entrar sem que você tenha dado causa, você não responde por isso, desde que troque a senha e avise pelo canal de contato assim que perceber.

A conta é individual. Uma assinatura serve uma pessoa.

3. O que a assinatura dá

A assinatura dá acesso ao material de desenvolvimento para óculos inteligentes publicado na área do membro.

O material é publicado ao longo do tempo. Você tem acesso ao que estiver no ar enquanto a assinatura valer, e não a uma lista fechada definida no dia da contratação.

O que está incluído:

• APKs de teste;
• repositórios de código publicados para membros;
• documentos técnicos, PDFs e fichas de aparelho;
• vídeos de review e de teste feitos pela equipe;
• o direito de pedir um teste com aparelho real no laboratório de Zhuhai.

4. O que a assinatura não dá

Vale dizer o que fica de fora, para você decidir antes de pagar.

• Aparelho. O oculos.io não vende óculos, não tem carrinho e não tem estoque.
• Consultoria, revisão de código ou suporte de desenvolvimento individual.
• Compatibilidade com todo aparelho, firmware ou versão de sistema, e o suporte para consegui-la. Os builds de teste são material de estudo, entregue no estado em que está: isso descreve o que a assinatura inclui, e não afasta a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor sobre o serviço de assinatura.
• Data marcada ou resultado prometido para um pedido de teste no laboratório. O que a assinatura inclui é o direito de pedir, e a seção 6 explica como o pedido é avaliado.
• Cotação, importação, frete, impostos ou homologação de qualquer aparelho.

5. Como você paga, e como cancela

O plano é único e cobrado por mês. Não há plano anual, cota de uso nem contador de minutos.

Quem usa o site em português paga em real. Nos outros idiomas a cobrança é em dólar. A moeda e o valor aparecem na tela antes de você confirmar.

A moeda segue o idioma em que você está usando o site, e não o país de onde você paga. Quem está no Brasil e usa o site em inglês, em espanhol ou em chinês é cobrado em dólar, e o Pix não aparece: o Pix só existe na versão em português. Para pagar em real, troque o site para português antes de assinar.

A cobrança no cartão é feita pelo Stripe, e o número do cartão nunca passa pelo oculos.io. Na China o meio disponível é o cartão internacional, porque o site não aceita Alipay nem WeChat Pay.

O acesso pago por Pix vale 30 dias corridos a partir da confirmação do pagamento. Ele não renova sozinho. Para continuar, você paga um novo Pix, e o prazo novo começa quando o prazo em curso termina.

No cartão, você cancela pela área da conta, a qualquer momento e sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e a cobrança seguinte não acontece. No Pix não há o que cancelar: o acesso termina sozinho.

Devolução de valor já pago segue a política de reembolso, que é parte destes termos.

O preço da assinatura é final e não tem taxa nossa. Quando a cobrança é em dólar, o seu banco pode somar imposto sobre operação de câmbio, spread de conversão e tarifas próprias: esses valores são do seu banco, não chegam à gente e não entram no reembolso.

São três formas de pagar:

• cartão em dólar, USD 99 por mês, com renovação automática;
• cartão em real, R$ 549 por mês, com renovação automática;
• Pix de R$ 549, que dá 30 dias de acesso e não renova. O Pix está disponível para quem paga do Brasil, no site em português.

6. Pedido de teste em aparelho real

Quem assina pode pedir que a equipe teste algo em um aparelho real no laboratório de Zhuhai, por exemplo se um recurso funciona em um modelo específico.

O pedido é um pedido. A equipe avalia se consegue executar, com qual aparelho e quando. Não há garantia de execução, de prazo, de resultado nem de que o aparelho pedido esteja disponível.

Quando o teste acontece, o resultado é informação técnica sobre aquele aparelho e aquela versão de sistema. Ele não vale como laudo, certificação nem homologação.

7. Como você pode usar o material

Enquanto a assinatura estiver ativa, você tem uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o material no desenvolvimento dos seus próprios aplicativos e projetos.

A licença é sua. Ela não passa para a sua empresa, para um cliente seu nem para outra pessoa da sua equipe. Cada pessoa que precisa do material precisa da própria assinatura.

Os APKs e os repositórios são builds de teste, e isso é dito antes de você assinar: eles são entregues no estado em que estão e podem não funcionar em outro aparelho, em outro firmware ou em outra versão de sistema. Você instala por sua conta e risco. Essa característica descreve o que o material é, e não afasta a garantia legal de adequação do serviço (CDC art. 24).

Instalar aplicativo fora da loja oficial pode contrariar os termos do fabricante do aparelho e afetar a garantia dele. A decisão é sua.

O oculos.io não fornece root, não fornece imagem de firmware para flash e não fornece atualização OTA modificada, e não orienta ninguém a fazer nada disso.

Quando a assinatura termina, cessa o direito de baixar material novo. O que você já desenvolveu continua seu.

Dentro dessa licença, três coisas não são permitidas:

• redistribuir ou revender o material, inteiro ou em parte;
• publicar em outro lugar o material bruto que veio da área do membro;
• compartilhar a conta, a senha ou os links de download.

8. Como o material chega até você

Cada arquivo é entregue por um link assinado e individual, válido por 10 minutos. O link é gerado para a sua sessão e deixa de funcionar depois disso.

Cada download fica registrado na sua conta, com data, material, e um valor derivado do seu endereço de IP e do seu navegador. O registro existe para proteger o material licenciado e para apurar uso indevido de conta.

Repassar um link assinado é compartilhar a conta, e a seção 11 trata disso.

9. Os pedidos de importação e de desenvolvimento

O site tem dois formulários: um para importar óculos fabricados na China e um para encomendar o desenvolvimento de um aplicativo.

O que o site faz é receber o pedido e encaminhar para a equipe. Ele não fecha negócio, não gera cobrança e não cria obrigação de fornecer.

A resposta vem por e-mail, com proposta, escopo e prazo. Se houver acordo, o contrato é assinado à parte, e é ele que rege a operação.

O contrato de compra ou de desenvolvimento é assinado com a Colabtec Digital LTDA, que responde por ele. A Zhuhai Colabtec executa a parte técnica por instrução dela.

Cotação, contrato de compra, frete, seguro de carga, impostos, desembaraço e homologação junto à Anatel ficam fora do site e são tratados caso a caso.

O oculos.io não vende aparelhos pelo site. Não há carrinho, não há preço de compra de aparelho e não há estoque.

10. O que o site publica sobre aparelhos

As reviews são opinião da equipe. Elas são escritas a partir de reviews de terceiros, de fichas oficiais do fabricante e, quando existe, de medição feita no laboratório de Zhuhai.

Cada número publicado traz a fonte e o rótulo de onde ele veio: medido no nosso laboratório, segundo o fabricante, relato da comunidade ou reportagem. Um rótulo nunca é promovido para outro mais forte.

Preço, disponibilidade e especificação de aparelho mudam sem aviso. O site não garante nenhum deles, e o que vale na hora de comprar é o que o fabricante ou o vendedor informar.

Marcas, nomes de produto e imagens oficiais pertencem aos seus donos. O oculos.io não é afiliado, revendedor autorizado nem representante de nenhum fabricante citado.

Imagens de produto tratadas digitalmente preservam a aparência real do aparelho, e a legenda diz a origem da imagem.

11. Uso aceitável

Ao usar o oculos.io, você concorda em não fazer o seguinte:

• compartilhar a conta, a senha ou os links de download com outra pessoa;
• redistribuir, revender ou publicar o material da área do membro;
• raspar o site, copiar o catálogo em massa ou usar robô para baixar conteúdo;
• tentar burlar o controle de acesso, o captcha ou o prazo dos links assinados;
• enviar pedido falso pelos formulários, ou dados de outra pessoa sem que ela saiba;
• usar o site para fraude, assédio, atividade ilegal ou violação de direito de terceiro.

12. Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta pela área da conta, a qualquer momento.

A gente pode suspender ou encerrar uma conta que descumpra a seção 11, com aviso quando for possível, e sem aviso quando o uso ameaçar o material ou o funcionamento do site.

Se a suspensão tiver sido indevida, o acesso volta e os dias perdidos são somados ao fim do período pago.

Se a conta for encerrada por descumprimento, a parte do período pago que você não usou é devolvida, descontado só o prejuízo que o descumprimento tiver causado, demonstrado por escrito. A seção 7 da política de reembolso explica isso.

Se o serviço inteiro for encerrado, a gente avisa por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e devolve a parte do período pago que você não usou.

Baixe o que você precisa antes de encerrar a conta. Depois do fim do acesso, os links assinados param de funcionar.

13. Responsabilidade

A Colabtec Digital LTDA responde perante você na forma do Código de Defesa do Consumidor. Contratar a Zhuhai Colabtec para executar parte do trabalho não afasta essa responsabilidade.

Não há teto de valor, não há arbitragem obrigatória e não há cláusula que reduza direito seu (CDC art. 51).

A gente responde pelo que vende: manter o site no ar, entregar o material anunciado e tratar os seus dados como a política de privacidade diz.

A gente não responde pelo que o fabricante do seu aparelho ou a loja onde você comprou fizerem ou deixarem de fazer. Nos pedidos de importação e de desenvolvimento, o site só recebe o pedido: prazo, entrega, transporte e homologação ficam no contrato assinado à parte, e é ele que diz quem responde por cada um.

A gente também não responde por falha de rede, falta de energia ou bloqueio de acesso à internet fora do nosso controle.

14. Arrependimento em 7 dias

Você tem 7 dias corridos para desistir e receber tudo de volta, sem precisar justificar. O prazo conta do primeiro pagamento no cartão e, no Pix, de cada pagamento, porque cada Pix é uma contratação nova. É o direito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e ele vale porque a contratação é feita pela internet.

A regra de 7 dias é a mesma para quem paga no Brasil e para quem paga em qualquer outro país. Se a lei do país onde você está garantir prazo maior ou direito adicional, é ela que vale, e a Colabtec Digital LTDA a cumpre.

A devolução é enviada de imediato, como manda o art. 49. A política de reembolso explica como pedir, como o dinheiro volta e em quanto tempo. Ela é parte destes termos.

15. Mudanças nestes termos

Uma mudança destes termos vale para você a partir da renovação seguinte, ou do Pix seguinte. Para o período já pago vale o texto que estava no ar quando você contratou.

Mudança de preço, do que a assinatura entrega ou dos seus direitos é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ela passe a valer. A política de reembolso continua valendo para o que já foi pago.

A versão e a data ficam no rodapé desta página, para você saber qual texto estava no ar em uma data.

16. Lei, foro e idioma

Aplica-se a lei brasileira.

Fica eleito o foro de Barueri, SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (CDC art. 101, I).

Este documento existe em português, inglês, espanhol e chinês. A versão em português é a de referência, e prevalece se houver divergência ou contradição entre as versões.

Se a versão que você leu ao contratar disser algo mais favorável a você, é ela que vale para o seu contrato: uma tradução nunca reduz um direito que o texto em português dá (CDC art. 47).

Canal de contato: [email protected].